Quando se inicia o prazo para declarar o Imposto de Renda em 2024?
De acordo com a Receita Federal, a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) este ano ocorrerá entre os dias 15 de março e 31 de maio. Aqueles que não cumprirem esse prazo estarão sujeitos a multas.
Calendário do Imposto de Renda 2024:
Os contribuintes terão dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, referente ao ano-base 2023. A Receita Federal ainda não divulgou detalhes adicionais sobre o programa deste ano, mas o prazo de entrega permanece o mesmo do ano anterior.
Em fevereiro, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que isenta certos contribuintes do Imposto de Renda. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados por esta medida.
A nova tabela de isenção entrou em vigor com a publicação da MP. Oficialmente, o valor máximo isento é de R$ 2.259,20. No entanto, para garantir que aqueles que ganham até R$ 2.826 (equivalente a dois salários mínimos) não sejam tributados, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda sujeita à tributação.
A isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas terá um impacto positivo na renda das famílias, conforme declarado pelo Ministério da Fazenda. Este é o segundo aumento na faixa de isenção desde o início do governo Lula, sendo o primeiro ajuste em oito anos realizado em maio de 2023.
Com essa mudança, o governo estima uma redução na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
A tabela progressiva mensal do imposto de renda, já com os descontos aplicados ao salário e publicada no Diário Oficial da União, é a seguinte:
- Para rendimentos até R$ 2.259,20: alíquota zero, sem dedução do IR.
- Rendimentos de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com dedução do IR de R$ 169,44.
- Rendimentos de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução do IR de R$ 381,44.
- Rendimentos de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução do IR de R$ 662,77.
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com dedução do IR de R$ 896,00.
Mesmo que não seja uma obrigação, qualquer contribuinte tem o direito de preencher e submeter o documento à Receita Federal, caso opte por fazê-lo. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 começará em 15 de março e terminará em 31 de maio deste ano.
